Novo Regime de Erros e Omissões e Trabalhos Complementares 

O regime de identificação de erros e omissões e a responsabilidade pelo seu suprimento, sofreram alterações, especialmente na fase de identificação pré-contratual. Mantêm-se alguma complexidade na oportunidade de identificação, nos deveres de diligência dos concorrentes, na suspensão do prazo do procedimento, que aconselham a necessidade do esclarecimento destas matérias, nos operadores da contratação pública.