Conteúdos Programáticos:

  1. Nova sistematização do regime de erros e omissões (artigos 50º e 61º): o que se altera e o que se mantém
  2. Alterações ao artigo 64º
  3. Prestação de esclarecimentos, retificações e ou suprimento de erros e omissões
  4. Alteração das competências do júri (artigo 67º)
  5. Compatibilização do novo regime de erros e omissões na fase pré-contratual e na fase de execução dos trabalhos: alterações ao artigo 378º
  6. A consideração do suprimento de erro e omissão, como trabalho complementar decorrente de circunstância imprevista
  7. Trabalhos Complementares: Modificação do contrato e necessidade de “prestações adicionais”
  8. Limitações quanto ao “valor” na Diretiva 2014/24/EU e limites constantes do projecto de revisão do CCP
  9. Conceito de “circunstâncias imprevistas” nas disposições da Diretiva
  10. Conceito de “circunstâncias imprevistas” nas atuais disposições do CCP
  11. Definição de “circunstância imprevisível”
  12. Definição de “circunstância previsivelmente incerta”
  13. Ausência do conceito de “trabalhos complementares especiais”
  14. Responsabilidade pelos trabalhos complementares
  15. Competência do “gestor do contrato”