José Manuel de Oliveira Antunes

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1980, exerceu posteriormente e durante cinco anos, funções de Consultor Jurídico da Organização das Nações Unidas, no ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Foi Advogado e Diretor Jurídico de várias sociedades do sector das obras públicas, construção civil, equipamentos ferroviários e sociedades concessionárias, com especial intervenção nas áreas dos Contratos Públicos, Direito da Construção, Direito Imobiliário e Urbanismo, participando regularmente em Processos de Mediação e Arbitragem.

Tem sido convidado como Formador, para numerosas conferências e seminários nas áreas do Direito Público e Direito da Construção. É ainda Docente em Cursos de Pós-Graduação em instituições do Ensino Superior.

Coordenador do Projeto de Investigação e Desenvolvimento sobre o “Regime de Erros e Omissões no CCP “realizado para o Parque Escolar EPE em 2013.

É autor e co-autor de várias obras, nomeadamente: “Lei da Contratação Pública de Angola” (Editora Almedina, 2012); “Regime Jurídico da Elaboração e Subscrição de Projectos” (Editora Almedina, 2011); “Código dos Contratos Públicos – Regime de Erros e Omissões” (Editora Almedina, 2010 e 2011); “Contrato de Empreitada – Manual de Execução, Gestão e Fiscalização” (Quid Juris, 2002).